Decreto Executivo 4036/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 05/07/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAFRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 4036
DE 04 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAFRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município:
Que o processo de conferencias de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as propriedades na Política de Assistência Social para os próximos anos;
Que o objetivo da Conferencia Municipal de Assistência Social, de avaliar a situação da política de assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento de Sistema Único da Assistência social (SUAS), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.096/1996;
DECRETA
Art. 1º Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º A XI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 21 de julho de 2017, das 8:00 h as 17:00 h, no Centro de convivência do Idoso, situado na Rua Tupinambas nº 205, no Bairro Vista Alegre, neste Município.
Art. 3º A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema ‘’GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS’’.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da XI Conferência Municipal, correrão por conta de dotação orçamentária no Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mafra, em 04 de Julho de 2017.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração