Decreto Executivo 4045/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 08/11/2017
EMENTA
- REVOGA O INCISO XIII DO DECRETO 3995 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Decreto Executivo 3995/2017 |
Integra da Norma
DECRETO Nº. 4045
Data: 07.08.2017
REVOGA O INCISO XIII DO DECRETO 3995 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º – Revoga-se Inciso XIII do decreto n º 3995 de 20 de Janeiro de 2017 o qual estabelece feriado Estadual.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 07 de Agosto de 2017.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração