Decreto Executivo 3832/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 10/02/2015
EMENTA
- ALTERA O DECRETO Nº. 3126/2008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008, QUE HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MAFRA.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 3832
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
ALTERA O DECRETO Nº. 3126/2008, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008, QUE HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MAFRA.
O Prefeito do Município de Mafra, ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Ofício Nº 09/2015 de 23 de Fevereiro de 2015;
DECRETA
Art. 1º – Altera o Decreto Nº 3126/2008, de 04 de Setembro de 2008, que Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento de Mafra:
“ Capítulo III – Art. 3º – Regimento Interno”
“f) – Representante do Sindicato do Comércio Varejista de Mafra SINCOMAFRA”
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 10 de Fevereiro de 2015.
ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal
DÉBORA SCARDANZAN
Secretária Municipal de Administração