Decreto Executivo 3901/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 21/12/2015
EMENTA
- Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 3901
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Nº. 4166 de 18 de dezembro de 2015.
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar dotação do orçamento público municipal de 2015 até o valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais), conforme descrição abaixo:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
16 Fundo Municipal de Saúde
02 Programas de Saúde
101220016.2.92000 Estratégia Saúde da Família – ESF
(215) 3.1.90.00 – Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte: 102
103020016.2.89000 Mac Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
(260) 3.3.50.00 – Transf. a Inst. Privadas sem fins lucrativos R$ 270.000,00
Fonte: 102
Art. 2º. As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde
16 Fundo Municipal de Saúde
01 Atividades do Fundo
101220016.1.3000 Unidades de Saúde
(195) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte: 102
(198) 4.4.90.00 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte: 102
02 Programas de Saúde
103020016.2.8900 Mac Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
(262) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 410.000,00
Fonte: 102
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 21 de dezembro de 2015.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal da Administração
ENALTO DE OLIVEIRA GONDRIGE
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento