Decreto Executivo 3904 A/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/12/2015
EMENTA
- Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 3904 A
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Nº. 4073 de 10 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
17 Secretaria Municipal de Educação
01 Administração e Gerência de Apoio ao Ensino
123610017.2.98000 Manutenção e Administração do Ensino F
(299) 3.1.90.00 Aplicações Diretas – R$ 9.193,91
Fonte: 118
123650017.2.99000 Manutenção e Administração do Ensino INF
(327) 3.1.90.00 Aplicações Diretas – R$ 90.306,51
Fonte: 118
(328) 3.1.90.00 Aplicações Diretas – R$ 280,14
Fonte: 119
12 Secretaria de Habitação
01 Secretaria de Habitação
164510012.2.48000 Manutenção da Secretaria de Habitação
(112) 4.4.90.00 Aplicações Diretas – R$ 775,00
Fonte: 100
Art. 2º. As despesas decorrentes deste decreto ocorrerão através de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
17 Secretaria Municipal de Educação
01 Administração e Gerência de Apoio ao Ensino
123610017.2.98000 Manutenção e Administração do Ensino F
(302) 3.1.91.00 Aplicações Diretas Operações Intra – R$ 9.193,91
Fonte: 119
123650017.2.99000 Manutenção e Administração do Ensino INF
(329) 3.1.91.00 Aplicações Diretas Operações Intra- R$ 62.087,52
Fonte: 118
(328) 3.1.90.00 Aplicações Diretas – R$ 28.499,13
Fonte: 119
12 Secretaria de Habitação
01 Secretaria de Habitação
164510012.2.48000 Manutenção da Secretaria de Habitação
(111) 3.3.90.00 Aplicações Diretas – R$ 775,00
Fonte: 100
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 22 de dezembro de 2015.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY MEDEIROS
Secretário Municipal da Administração
ENALTO DE OLIVEIRA GONDRIGE
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento