Portaria Executiva 410/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 04/04/2017
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº. 410/17 em 04.04.2017.
CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, de acordo com Art. 101 da lei complementar n º 16 de 28.12.2005 com fundamento no Ofício nº 126/17 – SME de 10 de Março de 2017 e Processo Protocolado sob o nº 1083/2017 de 22/02/2017;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder Licença-Prêmio ao Servidor Público Municipal, ANDERSON GONZAGA DE LIMA, exercendo a função de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, usufruir de 90 (noventa) dias de licença prêmio, de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 10.03.2017 a 07.06.2017.
Art.2º – Seus efeitos retroagem ao dia 10 de Março de 2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Abril de 2017.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração