Portaria Executiva 814/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/08/2017
EMENTA
- NOMEIA DIRETORA DE ESCOLA.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 814/17 – em 15.08.2017.
NOMEIA DIRETORA DE ESCOLA.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº. 3795 de 04.04.2012, art.39 e Ofício Nº. 738/2017 de 08 de Agosto de 2017;
RESOLVE
Art. 1º – Nomear a professora ANGELINA GRAZIELA MACHADO DE LIMA, matrícula funcional 5192-6/01, portadora do CPF sob o nº. 936.249.139-72 na função gratificada de Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Lourenço (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.01.12), concedendo gratificação de 70% (setenta por cento) pelo exercício da função de direção na unidade escolar (alínea a Inciso II Artigo 38 da Lei Nº 3795 de 04.04.2012) e o cancelamento do adicional de 20% (vinte por cento) do vencimento base (Alínea a Inciso I Artigo 38da Lei 3795 de 04.04.12), a partir de 08 de Agosto de 2017.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 08 de Agosto de 2017.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Agosto de 2017.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração