Decreto Executivo 4148/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/10/2018
EMENTA
- ALTERA O DECRETO 4.116, DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE CRIA NO CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Decreto Executivo 4116/2018 |
Integra da Norma
DECRETO Nº. 4.148
DE 1° DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA O DECRETO 4.116, DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE CRIA NO CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município c/c o §4º, do art. 3º, do Decreto n. 4.017/2017:
DECRETA
Art. 1º O artigo 4º do Decreto passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/Mafra deverá ser integrada por Secretários Municipais das seguintes pastas: Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Administração e Fazenda e Planejamento, e um servidor efetivo técnico de cada pasta, responsáveis pela consecução da Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mafra, 1° de outubro de 2018.
WELLIGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal