Decreto Executivo 4154/2018

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

         DECRETO N. 4154

24.10.2018

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de sua competência privativa que lhe confere o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Mafra/SC.

RESOLVE

Art. 1º Convocar a XI Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 26 de outubro 2018, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Mafra, tendo como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

Art. 2º A Conferência Municipal tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito municipal, buscando consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta Poder Executivo Municipal, com recursos específicos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mafra 24 de outubro de 2018.

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

ALEXANDRE SOLESINSKI

Secretário Municipal de Administração