Lei Ordinária 4368/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/01/2019
EMENTA
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO CONTRA O ABANDONO E CUIDADO DOS ANIMAIS.
Integra da Norma
LEI Nº. 4.368
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO CONTRA O ABANDONO E CUIDADO DOS ANIMAIS.
O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção Contra o Abandono, e Cuidado dos Animais a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mafra, 03 de dezembro de 2018.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal