Lei Ordinária 4388/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/03/2019
EMENTA
- INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MAFRA.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº. 4.388
DE 13 DE MARÇO DE 2019.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM HOMENAGEM AO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MAFRA.
O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo o dia 19 de março, de cada ano, em homenagem ao padroeiro do município de Mafra “São José”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 4383, de 29 de Janeiro de 2019.
Mafra, 13 de março de 2019.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal