Decreto Executivo 4243/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/11/2019
EMENTA
- ALTERA O DECRETO N° 4180, DE 28.02.2019, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E RECESSO DE FINAL DE ANO DE 2019/2020 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 4.243
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
ALTERA O DECRETO N° 4180, DE 28.02.2019, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E RECESSO DE FINAL DE ANO DE 2019/2020 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1°. O art. 1° do Decreto n° 4180, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°
[…]
XX – 23 e 24 de dezembro de 2019, ponto facultativo;
XXI – 25 de dezembro de 2019, quarta-feira, feriado nacional (Natal);
XXII – 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019, ponto facultativo;
XXIII – 01 de janeiro de 2020, quarta-feira, feriado nacional; e
XXIV – 02 e 03 de janeiro de 2020, ponto facultativo.”
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mafra/SC, 26 de novembro de 2019.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal