Lei Ordinária 4446/2019

EMENTA

• DENOMINA RUA “BENEMÉRITA MARIA DIRCEL MARTENOV”, A VIA PÚBLICA INICIANDO NO LADO PAR DA RUA CONTADOR ALDO MANN E SEU TÉRMINO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-116, COM UMA EXTENSÃO DE 160,00 METROS, NO BAIRRO JARDIM DO MOINHO, COM AS CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS CONSTANTES NO PROJETO DENOMINADO PEDREIRA UNC.

Integra da Norma

LEI  Nº. 4.446
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA “BENEMÉRITA MARIA DIRCEL MARTENOV”, A VIA PÚBLICA INICIANDO NO LADO PAR DA RUA CONTADOR ALDO MANN E SEU TÉRMINO NA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-116, COM UMA EXTENSÃO DE 160,00 METROS, NO BAIRRO JARDIM DO MOINHO, COM AS CARACTERÍSTICAS URBANÍSTICAS CONSTANTES NO PROJETO DENOMINADO PEDREIRA UNC.

O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “Benemérita Maria Dircel Martenov”, a via pública iniciando no lado par da Rua Contador Aldo Mann e seu término na faixa de domínio da BR-116, com uma extensão de 160,00 metros, no bairro Jardim do Moinho, com as características urbanísticas constantes no projeto denominado Pedreira UnC.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Mafra/SC, 21 de novembro de 2019.

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal