Lei Ordinária 4469/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/04/2020
EMENTA
- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE VOLEIBOL ADV – VOLLEYBRAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº. 4.469
DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE VOLEIBOL ADV – VOLLEYBRAS”.
O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica para todos os efeitos reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a “Associação Desportiva de Voleibol ADV – Volleybras”, sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos, raciais ou religiosos, com personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Rua João Cleto Mourão, nº 171, bairro Restinga, município de Mafra/Santa Catarina, fundada em 01 de agosto de 2016, inscrita no CNPJ sob nº 29.154.187/0001-60, protocolada junto ao Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos, sob o registro nº 1596, livro A-12, fls 66.
Art. 2° À Entidade de que trata a presente Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Mafra/SC, 16 de abril de 2020.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal