Portaria Executiva 799/23/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/07/2023
EMENTA
- DEMITE PROFESSOR POR TÉRMINO
DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 799/23 em 06.07.2023.
DEMITE PROFESSOR POR TÉRMINO
DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 6581/2023-SME de 04 de Julho de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Demitir o Servidor Público Municipal CASSIO CARDOZO, matrícula funcional 254860304, portador do CPF 108.xxx.xxx-xx, que atuava como Professor contratado por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na disciplina de ARTE nas turmas 4º e 5º ano do ensino fundamental período matutino/vespertino, no Centro de Educação do Município de Mafra – C.E.M.MA.
Data da rescisão por término de contrato temporário: 03 (três) de Julho de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Julho de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 06 de Julho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração