Portaria Executiva 803/23/2023

EMENTA

• RETIFICA A PORTARIA Nº 675/23 de 14 DE JUNHO DE 2023 – QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30(TRINTA)DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 803/23 em 06.07.2023.

RETIFICA A PORTARIA Nº 675/23 de 14 DE JUNHO DE 2023 – QUE CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30(TRINTA)DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Memorando nº 5319/2023 de 28 de Junho de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 675/23 de 14.06.2023, a qual Concede Licença-Prêmio de 30(trinta) dias, conforme segue:

Onde lê-se:

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal CRISTIANO ARBIGAUS, matrícula nº 254130001, exercendo o cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 1º.09.2009 a 31.08.2014 , a partir de 1º(primeiro) de Julho de 2023.

Leia-se:

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal CRISTIANO ARBIGAUS, matrícula nº 254130001, exercendo o cargo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 1º.09.2009 a 31.08.2014 , a partir de 03 de Julho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 19 de Junho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 06 de Julho de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração