Lei Ordinária 4016/2014

EMENTA

• ALTERA O ANEXO I e II DA LEI Nº. 3.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Integra da Norma

 

                                

                  

                                                      Lei  municipal  nº.4016

                                                            DE 30 DE ABRIL DE 2014.

 

ALTERA O ANEXO I e II DA LEI Nº. 3.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

 

O Prefeito do Município de Mafra, Roberto Agenor Scholze, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo I e II da Lei nº. 3.968, de 11 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa geral do Município de Mafra para o exercício financeiro de 2014, especificamente no Fundo Municipal de Saúde, passam a vigorar de acordo com a seguinte redação:

 

Anexo I – Balancete da Receita

Onde se lê:

 

(…)

 

1721.33.00.02.00 PACS Programa Agentes Comunitários                 Previsto R$

(127) Fonte: 164 Atenção Básica                                                         2.800.000,00                         

 

Leia-se:

 

(…)

 

1721.33.00.02.00 PACS Programa Agentes Comunitários                 Previsto R$

(127) Fonte: 164 Atenção Básica                                                         1.834.000,00

 

Inclusão de receita ao anexo I – Balancete da Receita:

 

Programa de Requalificação de UBS – Construção                            Previsto R$  

Fonte: 171 – Outros Recursos do Fundo Nacional de Saúde               966.000,00

                                                                                                              

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II – Balancete da Despesa

 

Onde se lê:

 

(…)

 

16. Fundo Municipal de Saúde

16.01 Atividades do Fundo

101220016.1.003000 Unidades de Saúde

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

238 – Fonte: 164 – Atenção Básica

R$ 966.000,00

 

Leia-se:

 

(…)

 

16. Fundo Municipal de Saúde

16.01 Atividades do Fundo

101220016.1.003000 Unidades de Saúde

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas

238 – Fonte: 171 – Outros Recursos do Fundo Nacional de Saúde

R$ 966.000,00

 

Art. 2º Os orçamentos das demais secretarias e fundos municipais permanecem inalterados e nos mesmos valores consignados na Lei nº. 3.968, de 11 de dezembro de 2013.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Mafra, 30 de abril de 2014.

 

 

 

 

 

ROBERTO AGENOR SCHOLZE

Prefeito Municipal