Decreto Executivo 3728/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 28/02/2014

EMENTA

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

Integra da Norma

 
 
 
 
 
 
 
DECRETO Nº 3728
DATA: 28/02/2014

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

 

 

O Prefeito do Município de Mafra ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964;

 

 

DECRETA

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar com recursos do superávit financeiro do exercício de 2013 da Unidade Gestora do Fundo Municipal de Saúde, através da fonte de recursos 166 – Vigilância em Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e através da fonte de recursos 165 – Atenção de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) conforme segue:

 

UNIDADE GESTORA 003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – PROGRAMAS DE SAÚDE

103040016.2.093000 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 50.000,00

FONTE: 366 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

101220016.2.097000 – MAFRA EM FORMA

3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 50.000,00

FONTE: 366 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

103020016.2.090000 – MAC – CEO

4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 400.000,00

FONTE: 365 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de fevereiro de 2014.

 

 

 

ROBERTO AGENOR SCHOLZE

Prefeito Municipal

 

 

 

TADEU DAVID GERONASSO

Secretário Municipal de Administração