Decreto Executivo 3728/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 28/02/2014
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3728
DATA: 28/02/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
O Prefeito do Município de Mafra ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964;
DECRETA
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar com recursos do superávit financeiro do exercício de 2013 da Unidade Gestora do Fundo Municipal de Saúde, através da fonte de recursos 166 – Vigilância em Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e através da fonte de recursos 165 – Atenção de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) conforme segue:
UNIDADE GESTORA 003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
16 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – PROGRAMAS DE SAÚDE
103040016.2.093000 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 50.000,00
FONTE: 366 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
101220016.2.097000 – MAFRA EM FORMA
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 50.000,00
FONTE: 366 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
103020016.2.090000 – MAC – CEO
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 400.000,00
FONTE: 365 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de fevereiro de 2014.
ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal
TADEU DAVID GERONASSO
Secretário Municipal de Administração