EMENTA

• CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.  

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1003/24 em 02.10.2024.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012, artigo 40, Autos nº 5001358-06.2024.08.24.0041 e Memorando nº 17.431 de 25 de Setembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Abono de Permanência à Servidora Pública Municipal MARIA GORETE MARINHESKI, matrícula funcional nº 402201, cargo de PROFESSORA, no percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento pela continuação no exercício do cargo, após completar o interstício aposentatório, a partir de 1º(primeiro) de Setembro de 2024.

Data com Direito a Aposentadoria: 03.07.2019.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Setembro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  02 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração