EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1005/23 em 05.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9545/2023-SME de 31 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal VERÔNICA LEAL FERREIRA, matrícula nº 2026509, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 1º.09.2023 a 30.09.2023, de 20 (vinte) horas semanais, referentes ao período aquisitivo de 18.02.2014 a 17.02.2019.

Requerimento nº 2155/23 de 08.08.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Setembro de 2023.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração