PORTARIA Nº 1016/24 em 16.10.2024

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1016/24 em 16.10.2024.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 10.432/2024 de 03 de Setembro de 2024 e Memorando nº 16.368/2024 de 09 de Setembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS HENRIQUE ENDLER, matrícula nº 192901, exercendo o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, para usufruir 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 05.08.2016 a 04.08.2021, a partir de 07 de Janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 16 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração