EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1022/23 em 19.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9864/2023-SME de 11 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA ELISABETE SCHAFASCHECK BUCH, matrícula nº 5805001, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, para usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 15.11.2023 a 15.12.2023, de 40 (quarenta) horas semanais referente ao período aquisitivo de 13.06.2017 à 12.06.2022.

Requerimento nº 2587/23 de 22.08.2023.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração