EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1026/23 em 19.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9987/2023-SME de 13 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ENEA JOAQUINA DE LIMA KUNDLATSCH, matrícula nº 18301, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 11.09.2023 a 11.10.2023, de 20 (vinte) horas semanais referente ao período aquisitivo de 13.10.2012 à 12.10.2017.

Requerimento nº 2647/23 de 24.08.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 11 de Setembro de 2023.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração