EMENTA

• PRORROGA READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1026/24 em 21.10.2024.

PRORROGA READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 18.744/2024 de 17 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Prorrogar a Portaria nº 679/23 de 14.06.2023 de Readaptação da Servidora IDERLEI PETERS MIRANDA, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula funcional nº 1995001, portadora do CPF nº 568.xxx.xxx-xx, a fim de que continue realizando funções de monitora, no Centro de Educação Infantil Gunther Werner, conforme laudo oficial para realizar atividades compatíveis com suas restrições médicas.

Período da Prorrogação de readaptação de função de 29.02.2024 a 28.02.2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 29 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  21 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração