EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1027/23 em 19.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9967/2023-SME de 13 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ELAINE BATISTA DA COSTA, matrícula nº 1951801, no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 12.09.2023 a 11.12.2023, de 40 (quarenta) horas semanais referente ao período aquisitivo de 07.01.2017 à 06.01.2022.

Requerimento nº 3130/23 de 12.09.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 12 de Setembro de 2023.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração