EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1028/23 em 19.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 10079/2023-SME de 14 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal FERNANDO PACHECO DOS SANTOS, matrícula nº 1905401, no cargo de VIGIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 02.10.2023 a 31.12.2023, de 40 (quarenta) horas semanais referente ao período aquisitivo de 04.01.2017 à 03.01.2022.

Requerimento nº 3145/23 de 12.09.2023.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 19 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração