PORTARIA Nº 1030/24

EMENTA

• RETIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 777/17 EM 11.08.2017.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1030/24 em 22.10.2024.

RETIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 777/17 EM 11.08.2017.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Memorando nº 18.951/2024 de 21 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Retificar a ementa da Portaria nº 777/17, de 11 de Agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CONCEDE 90(NOVENTA) DIAS DE LICENÇA – PRÊMIO.

Art. 2º – O art. 1º da Portaria nº 777/17, de 11 de Agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Conceder Licença-prêmio a servidora pública municipal LISMARI RATHOVSKI RODRIGUES DE LIMA, admitida em 26.02.1996, matricula funcional nº 1210601, portadora de CPF nº 901.xxx.xxx-xx, no cargo de PROFESSORA, lotada na C.E.M. General Osorio, atualmente em atribuição de exercício na E.M.E.F. São Lourenço da Secretaria Municipal de Educação com o direito a Licença-prêmio de 20 (vinte) horas semanais, referente ao período de 26.01.2001 a 25.02.2006, que lhe seja concedido 90 (noventa) dias de licença- prêmio para usufruir no período de 01.08.2017 a 29.10.2017.”

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  22 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração