EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1031/24 em 22.10.2024.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 18.954/2024 de 21 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal EMIDIA DEBRUM DOS SANTOS, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, matrícula funcional nº 5160801, inscrita no CPF sob o nº 693.xxx.xxx-xx, a fim de que continue a realizar funções administrativas, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com carga horária de 20 horas semanais (servidora possui redução de jornada de trabalho), conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de função de 16.10.2024 a 16.10.2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 16 de Outubro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 22 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração