EMENTA

• CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1039/23 em 20.09.2023.

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.

A Prefeita do Município de Mafra em exercício, CELINA DITTRICH VIEIRA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o art. 99 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 1891/2023 de 31 de Julho de 2023 e Memorando nº 10122/2023 de 15 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de assuntos particulares, a Servidora Pública Municipal ELIANE CARVALHO, matrícula funcional nº 1923201, exercendo o cargo de ASSISTENTE DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de Outubro de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 20 de Setembro de 2023.

CELINA DITTRICH VIEIRA

Prefeita Municipal em exercício

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração