EMENTA

• ENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1040/24 em 24.10.2024.

ENQUADRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL –

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, Art. 15, III da Lei Municipal nº 3197/2007 de 19.06.2007 e Memorando nº 19.187/2024 de 23 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Enquadrar o Servidor Público Municipal, conforme descrição abaixo, referente à Promoção por Antiguidade (5º quinquênio), a partir de 1º (primeiro) de Outubro de 2024;

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Outubro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 24 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração