EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1050/23 em 21.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

A Prefeita do Município de Mafra em exercício, CELINA DITTRICH VIEIRA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 10315/2023-SME de 19 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA SAMPAIO AUERSVALDT, matrícula nº 460001, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio no período de 26.09.2023 a 24.11.2023, de 20 (vinte) horas semanais referente ao período aquisitivo de 04.03.2016 à 03.03.2021.

Requerimento nº 2810/23 de 30.08.2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 21 de Setembro de 2023.

CELINA DITTRICH VIEIRA

Prefeita Municipal em exercício

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração