EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DO MANDATO ELETIVO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1061/24 em 05.11.2024.

CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DO MANDATO ELETIVO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Art. 108 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005, Art. 38 da CF/88, Processo Protocolado sob o nº 12.296/2024 de 16 de Outubro de 2024 e Memorando nº 19.593/2024 de 30 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder LICENÇA PARA DESEMPENHO DO MANDATO ELETIVO, ao Servidor Público Municipal JONAS HEIDE, matrícula funcional nº 5279501, portador do CPF nº 036.xxx.xxx-xx, cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, a partir de 07(sete) de Outubro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Outubro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Novembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração