EMENTA

• ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1071/24 de 11.11.2024.

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE  SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do Artigo 24 da Lei nº 3197/2007 de 19.06.2007 e Memorando nº 13.685/2024 de 29 de Julho de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Alterar a Carga Horária do Servidor Público Municipal ANDRE FLORES AGOSTINI, matrícula nº 254022301, inscrito no CPF sob o nº 728.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de 40 (quarenta) horas semanais para 36 (trinta e seis) horas semanais, a partir de 1º(primeiro) de Agosto de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Agosto de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Novembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração