EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1075/24 em 14.11.2024.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 20.275/2024 de 11 de Novembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal MARIZA ULBRICH TECLAK, matrícula funcional 2447305, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, a fim de que passe a realizar funções de monitora, na EMEF Amola Flecha, conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de função de 06.11.2024 a 05.11.2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 06 de Novembro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 14 de Novembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração