EMENTA

• ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL- PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1076/23 em 28.09.2023.

ENQUADRA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL–

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, Art. 15, III da Lei Municipal nº 3197/2007 de 19.06.2007 e Memorando nº 10633/2023 de 25 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Enquadrar a Servidora Pública Municipal, referente à Promoção Funcional por Antiguidade(4º quinquênio), conforme descrição abaixo, a partir de 1º(primeiro) de Setembro de 2023;

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Setembro de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração