PORTARIA Nº 1080/23 em 28.09.2023

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1080/23 em 28.09.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 10733/2023 de 27 de Setembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal AROLDO PETERS, matrícula nº 796001, exercendo o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 1º.08.2016 a 31.07.2021, a partir de 17 de Outubro de 2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Setembro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração