EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1087/23 em 04.10.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 11062/2023-SME de 03 de Outubro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal NEUCELI ECKEL matrícula nº 1081205, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 18.09.2023 a 16.12.2023, de 40 (quarenta) horas semanais referente ao período aquisitivo de 20 (vinte) horas de 16.05.2016 à 15.05.2021 e 20 (vinte) horas de 1º.03.2018 à 28.02.2023.

Requerimento nº 1774/23 de 25.07.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 18 de Setembro de 2023.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Outubro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração