PORTARIA Nº 1091/23 em 09.10.2023

EMENTA

• RETIFICA A PORTARIA Nº 439/03 de 23 DE JUNHO DE 2003 – QUE AUTORIZA VENDA DE LICENÇA – PRÊMIO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1091/23 em 09.10.2023.

RETIFICA A PORTARIA Nº 439/03 de 23 DE JUNHO DE 2003 – QUE AUTORIZA VENDA DE LICENÇA – PRÊMIO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Memorando nº 11222/2023 de 05 de Outubro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 439/03 de 23.06.2003, a qual Autoriza Venda de Licença – Prêmio, conforme segue:

Onde lê-se:

                   Art. 1º – Autorizar ao Servidor Público Municipal, JULIO CESAR STEKLAIN, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo a função de PROFESSOR o direito à receber a mais, o equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo pela Licença – Prêmio não gozada e trabalhada relativa ao período de 15.02.91 à 15.02.96.

Leia-se:

                        Art. 1º – Autorizar ao Servidor Público Municipal, JULIO CESAR STEKLAIN, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo a função de GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO o direito à receber a mais, o equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo pela Licença – Prêmio não gozada e trabalhada relativa ao período de 20.07.1992 à 19.07.1997.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 24 de Junho de 2003.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 09 de Outubro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração