PORTARIA Nº 1094/24 em 26.11.2024.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1094/24 em 26.11.2024.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 13.886/2024 de 22 de Novembro de 2024 e Memorando nº 20.992/2024 de 25 de Novembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO CESAR CARDOSO matrícula nº 25528902, exercendo o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03.11.2014 a 02.11.2019, a partir de 07 de Janeiro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  26 de Novembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração