PORTARIA Nº 1107/24 em 28.11.2024.

EMENTA

• DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1107/24 em 28.11.2024.

DEMITE PROFESSORA POR TÉRMINO

DE CONTRATO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 005/2023 de 20.10.2023 e Memorando nº 19.599/2024 – SME de 30 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Demitir a Servidora Pública Municipal ANDREA DE FATIMA LACHOWICZ DAL PONTE, matrícula funcional 254634503, que atuava como professora contratada por prazo determinado com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais, na disciplina de ARTE, (vinte e duas) aulas dadas com as turmas com a turma Pré-escolar I e II, na educação infantil e 1º ao 5º ano no ensino fundamental, período matutino/vespertino, no C.E.M. Beija Flor.

Data da rescisão por término de contrato temporário: 16 (dezesseis) de Outubro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 16 de Outubro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 28 de Novembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração