PORTARIA Nº 1110/24 em 29.11.2024.

EMENTA

• DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1110/24 em 29.11.2024.

DECLARA VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Art.33, V da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Ofício nº 120/2024 – IPMM de 07 de Novembro de 2024 e Memorando nº 21.281/2024 de 29 de Novembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Declarar Vacância do Cargo Público Efetivo de FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, por motivo de Aposentadoria do Servidor RENATO SOMMER, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a partir de 30 de Novembro de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  29 de Novembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração