PORTARIA Nº 203/25 em 18.02.2025.

EMENTA

• NOMEIA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 203/25 em 18.02.2025.

NOMEIA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 1.945/2025 – SME de 11 de Fevereiro 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Nomear a professora ALEXANDRA IUNZKOVZKI STOCK SCHNEIDER, matrícula funcional nº 2301910, na Função Gratificada de RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12), no Centro de Educação do Municipio de Mafra – CEMMA, concedendo o adicional de 20% (vinte por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Professora Responsável de AEE (alínea d inciso II do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012), cancelando a gratificação de 20% (vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alínea a inciso I do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012), a partir de 03 (três) de fevereiro de 2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Fevereiro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 18 de Fevereiro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração