PORTARIA Nº 210/25 em 18.02.2025.

EMENTA

• EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 210/25 em 18.02.2025.

EXONERA COORDENADORA PEDAGÓGICA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 1.945/2025 – SME de 11 de Fevereiro 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a professora ARACELIS RUMOR OEDMANN, matrícula funcional nº 254759305, na Função Gratificada de COORDENADORA PEDAGÓGICA (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.01.12) cancelando o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica (alínea b inciso I do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012) concedendo a adicional de 20% (vinte por cento) do adicional de efetiva docência (alínea a inciso I do Artigo 38 da Lei 3795 de 04.04.2012), a partir de 03 (três) de fevereiro de 2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Fevereiro de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 18 de Fevereiro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração