PORTARIA Nº 293/24 

EMENTA

• DEMITE A PEDIDO PROFESSOR.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 293/24 em 02.04.2024.

DEMITE A PEDIDO PROFESSOR.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 005/2023 de 20.10.2023, Protocolo nº 3129/2024 de 22.03.2024 e Memorando nº 5132/2024-SME de 25 de Março de 2024;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a pedido o Servidor Público Municipal FELIPE LEVINSKI, matrícula funcional 254823003, que atuava como Professor contratado por prazo determinado com carga horária de 15 (quinze) horas semanais, na disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA, com as turmas 1º ao 5º ano no ensino fundamental, período matutino, na E.M.E.B. Evaldo Steidel.

Data da rescisão de contrato temporário a pedido: 22(vinte e dois) de Março de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 22 de Março de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 02 de Abril de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração