PORTARIA Nº 837/23 em 31.07.2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/08/2023
EMENTA
- DEMITE PROFESSORA
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 837/23 em 31.07.2023.
DEMITE PROFESSORA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022 e Memorando nº 7567/2023-SME de 24 de Julho de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Demitir a Servidora Pública Municipal HELLIN THAINI SALVADOR, matrícula funcional 254903401, portadora do CPF 104.xxx.xxx-xx, que atuava como Professora contratada por prazo determinado, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma Pré-escolar I, na educação infantil, no período vespertino, no C.E.I.M. Günther Werner.
Data da rescisão por término de contrato temporário:17 (dezessete) de Julho de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 17 de Julho de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Julho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
