PORTARIA Nº 839/23 em 31.07.2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/08/2023
EMENTA
- DEMITE A PEDIDO PROFESSORA
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 839/23 em 31.07.2023.
DEMITE A PEDIDO PROFESSORA.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022, Protocolo nº 1646/2023 de 19.07.2023 e Memorando nº 7643/2023-SME de 25 de Julho de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Demitir a pedido a Servidora Pública Municipal DANIELE FARIAS RIBEIRO ALVES, matrícula funcional 254891602, portadora do CPF 087.xxx.xxx-xx, que atuava como Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma do 5º ano, no ensino fundamental, período matutino, na E.M.E.B Vereador Evaldo Steidel.
Data da rescisão de contrato temporário a pedido:18 (dezoito) de Julho de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 18 de Julho de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Julho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
