EMENTA

• REMOÇÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL POR PERMUTA Á PEDIDO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 849/23 em 03.08.2023.

REMOÇÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL POR PERMUTA Á PEDIDO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 47 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 7709/2023-SME de 26 de Julho de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Remover por permuta à pedido do professor de Educação Física KLEVERSON JORGE de 20 (vinte) horas semanais sendo 15 horas no CEIM Portão São Lourenço e 05 (cinco) horas no CEIM Sara Rosa Rodrigues, para 20 (vinte) horas semanais para o EMEF São Lourenço, a partir de 25 de Julho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 25 de Julho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 03 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração