PORTARIA Nº 861/23 em 03.08.2023

EMENTA

• REMOÇÃO DE PROFESSORA MUNICIPAL POR PERMUTA Á PEDIDO

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 861/23 em 03.08.2023.

REMOÇÃO DE PROFESSORA MUNICIPAL

POR PERMUTA Á PEDIDO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições,

de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no

artigo 47 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 7709/2023-SME de 26

de Julho de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Remover por permuta à pedido da professora de SILVIA SOARES

FERREIRA de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 25 (trinta) horas semanais

da EMEB Benemérito Felipe Carvalho Martins e 15 (dez) horas semanais da

EMEB Vereador Evaldo Steidel, para 40 (quarenta) horas semanais, sendo 20

(vinte) horas semanais no CEIM Restinga e 20 (vinte) horas semanais do CEIM

Vila Nova, a partir de 25 de Julho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 25 de Julho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 03 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração

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