PORTARIA Nº 873/23 em 04.08.2023

EMENTA

• DEMITE A PEDIDO PROFESSORA

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 873/23 em 04.08.2023.

DEMITE A PEDIDO PROFESSORA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022, Protocolo nº 1786/2023 de 26.07.2023 e Memorando nº 7756/2023-SME de 27 de Julho de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a pedido a Servidora Pública Municipal MARCIA APARECIDA NOENDORF DE MORAIS, matrícula funcional 254901201, portadora do CPF 027.xxx.xxx-xx, que atuava como Professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma do Berçário II, na educação infantil, período vespertino, no C.E.I.M. Restinga.

Data da rescisão de contrato temporário a pedido: 24 (vinte e quatro) de Julho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 24 de Julho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração