PORTARIA Nº 990/24 em 27.09.2024

EMENTA

• DEMITE À PEDIDO PROFESSORA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 990/24 em 27.09.2024.

DEMITE À PEDIDO PROFESSORA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 005/2023 de 20.10.2023, Protocolo nº 11.309/2024 em 24.09.2024 e Memorando nº 17.582/2024 – SME de 26 de Setembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Demitir à pedido a Servidora Pública Municipal RAFAELA STREIT NEGOSEKI, matrícula funcional 254858103, portadora do CPF 105.xxx.xxx-xx, que atuava como professora contratada por prazo determinado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na disciplina de PRÁTICAS AGRÍCOLAS, com as turmas do 6º ao 9º ano nas séries finais do ensino fundamental, período matutino/ vespertino, na Escola Agrícola Municipal Prefeito José Schultz Filho.

Data da rescisão de contrato temporário a pedido: 24 (vinte e quatro) de Setembro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 24 de Setembro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Setembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração